Normativa aprovada pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) modifica a resolução nº 190/2022 para aperfeiçoar as diretrizes de planejamento e execução da fiscalização do exercício profissional, com acréscimos como a previsão de ações institucionais.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) atualizou o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027. As mudanças, que estão na Resolução nº 256/2024, publicada no dia 9 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU), visam aprimorar o documento que especifica as diretrizes do planejamento e execução da fiscalização do exercício profissional, e incluem avanços como as ações de fiscalização institucional em acréscimo às ações educativa, preventiva, corretiva e punitiva.

Segundo o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, ações institucionais têm por objetivo promover e dar visibilidade às atividades técnicas industriais junto às entidades públicas e privadas, bem como fortalecer, dialogar e favorecer a compreensão do papel do CFT perante a sociedade. 

A resolução também prevê a intensificação de ações de fiscalização do exercício profissional em áreas identificadas como prioritárias, que incluem estabelecimentos como hospitais, hipermercados, centros comerciais e postos de combustíveis. O presidente do CFT, Solomar Rockembach, sublinha que estes e demais aprimoramentos presentes na normativa visam contribuir para promover a proteção da sociedade, que é meta prioritária da gestão 2022/2026.

Indicadores e capacitação

O acréscimo de indicadores para subsidiar a supervisão e avaliação das ações fiscalizatórias é outra melhoria promovida pela normativa. Entre esses novos indicadores estão números relativos às multas e autos de infração lavrados e à porcentagem de defesas e/ou recursos apresentados nos processos da fiscalização. As alterações cumprem determinações do Acórdão 453/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Bernardino destaca também que, com a nova redação, a Resolução nº 190/2022 passa a prever a realização de encontros regionais e nacional para disseminar boas práticas entre os CRTs, assim como contar com regras mais claras sobre as vistorias anuais para verificação de conformidade. A normativa prevê, por exemplo, a realização de visitas periódicas em regionais que não atingiram as metas estabelecidas.

Plenária

A aprovação da Resolução nº 256/2024 foi um dos destaques da primeira reunião deliberativa do colegiado máximo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, realizada nos dias 24 e 25 de janeiro. Na mesma sessão também foram aprovadas três resoluções que instituem o TRT-Solidário e o desmembramento do CRT-01. Foi aprovada ainda a Resolução nº 253/2024, que também diz respeito à fiscalização do exercício profissional.

*Com informações do CFT.